O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho 6×1 será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não mais por projeto de lei com urgência do governo federal. A decisão foi anunciada após reunião de líderes e, segundo ele, alinha o entendimento com a base governista para que o tema siga o trâmite constitucional já em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Agência Brasil.
De acordo com Motta, o governo desistiu de encaminhar uma proposta com regime de urgência, o que alteraria o ritmo da tramitação no Congresso. Com isso, o debate sobre a jornada de trabalho será concentrado nas PECs já protocoladas na Câmara.
Propostas em análise preveem redução da jornada
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em discussão na CCJ buscam alterar esse limite e modificar o modelo de escala de trabalho vigente.
Uma das PECs, apresentada por Érika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e estabelece jornada semanal de até 36 horas. O texto também permite compensação de horários e redução de jornada por meio de negociação coletiva, com entrada em vigor prevista para 360 dias após a promulgação.
Outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também reduz a carga semanal para 36 horas, mantendo mecanismos de compensação. Nesse caso, a implementação ocorreria de forma gradual, com prazo de até dez anos após a aprovação.
Tramitação começa pela admissibilidade na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar, inicialmente, a admissibilidade das propostas, etapa que verifica se os textos estão de acordo com os princípios constitucionais. A expectativa é que essa análise ocorra na próxima semana.
Caso aprovadas nessa fase, as PECs seguem para uma comissão especial, onde serão discutidos o mérito e possíveis alterações. Segundo Hugo Motta, a criação desse colegiado será imediata após a deliberação na CCJ.
Previsão de votação ainda no primeiro semestre
O presidente da Câmara afirmou que pretende acelerar a tramitação da matéria nas próximas etapas. A intenção é que a comissão especial conclua a análise e encaminhe o texto ao plenário ainda no mês de maio.
De acordo com Motta, o objetivo é garantir espaço para debate entre diferentes setores da sociedade, considerando os impactos da proposta sobre trabalhadores e empregadores. A votação em plenário será necessária para que a PEC avance no Congresso.
Mudança exige aprovação em dois turnos
Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada etapa.
Esse processo difere do trâmite de projetos de lei, que podem ter rito mais rápido, especialmente quando submetidos ao regime de urgência. A opção pela PEC indica uma abordagem mais ampla e estruturante para a mudança na jornada de trabalho.
Outras pautas devem avançar na Câmara
Além da discussão sobre a escala 6×1, Hugo Motta informou que a Câmara deve votar na próxima semana um projeto de lei voltado à regulamentação do trabalho por aplicativos, que pode atingir mais de 2 milhões de trabalhadores no país.
Também está prevista a análise da PEC 383/2017, que trata do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com objetivo de garantir recursos contínuos para serviços como os Centros de Referência de Assistência Social.
Agenda política inclui eleição no TCU
O presidente da Câmara também mencionou que deve ocorrer, nos próximos dias, a eleição do representante da Casa no Tribunal de Contas da União. Segundo ele, há apoio ao nome do deputado Odair Cunha, dentro de acordos políticos firmados anteriormente.
A tramitação das propostas relacionadas à jornada de trabalho seguirá nas próximas semanas, com acompanhamento das lideranças partidárias e definição de prazos conforme o andamento nas comissões.
