A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado. A proposta garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores abrangidos pela medida. As informações são da Agência Brasil.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no texto, a matéria retornará à Câmara para nova votação.
A proposta representa uma das mais significativas alterações nas regras trabalhistas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o país.
Redução da jornada ocorrerá em etapas
O texto aprovado estabelece um período de transição para adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo modelo.
Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, mantendo a nova escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Após doze meses de vigência da jornada de 42 horas, haverá uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais. A carga diária permanecerá limitada a oito horas de trabalho.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão prever ajustes na distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Cronograma previsto pela PEC
- Escala passa de 6×1 para 5×2 após 60 dias da promulgação;
- Jornada semanal cai de 44 para 42 horas após 60 dias;
- Redução de 42 para 40 horas semanais ocorre 12 meses depois;
- Salários permanecem inalterados durante toda a transição.
Texto unificou propostas que tramitavam na Câmara
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates e consolidou duas propostas que já estavam em tramitação.
Uma delas era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
A outra era a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho, três dias de descanso e limite de 36 horas semanais.
O texto final aprovado optou por uma solução intermediária, estabelecendo jornada máxima de 40 horas e duas folgas semanais.
Hugo Motta destaca mudança histórica
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras.
Segundo ele, a construção do texto teve como pilares a redução da jornada, a garantia de dois dias de descanso e a preservação dos salários.
Motta declarou que a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico e melhores condições de vida para os trabalhadores.
Debate dividiu governo e oposição
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e recebeu críticas de integrantes da oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, classificou a votação como um avanço para os trabalhadores brasileiros.
Já a deputada Dandara relatou sua experiência profissional anterior em escala 6×1 e defendeu que a mudança permitirá maior equilíbrio entre trabalho, descanso e vida pessoal.
Representantes de partidos de oposição argumentaram que a redução da jornada poderá aumentar custos para empresas e não necessariamente resultará em melhorias para os trabalhadores.
Entre os críticos da proposta estiveram os deputados Kim Kataguiri e Sérgio Turra.
Regras não atingem todos os trabalhadores
A PEC estabelece exceções para algumas categorias profissionais.
As novas regras não se aplicam a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
Também ficam fora da abrangência da norma empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, valor equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo INSS.
Além disso, uma futura lei complementar poderá criar regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde precisará obter apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação para ser incorporada à Constituição.
