A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) a segunda fase da Operação Exfil para investigar o acesso ilegal e a comercialização de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A ação incluiu o cumprimento de um mandado de prisão e seis de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo as investigações, os envolvidos teriam invadido sistemas da Receita Federal para obter informações sigilosas. As informações são da Agência Brasil.
A operação tem como foco desarticular um esquema de obtenção indevida de dados protegidos por sigilo fiscal. De acordo com a Polícia Federal, os investigados são suspeitos de acessar sistemas internos da Receita Federal do Brasil sem autorização legal, com o objetivo de extrair e posteriormente comercializar informações privadas.
Mandados e medidas judiciais
Nesta etapa, as ações ocorreram simultaneamente em dois estados e resultaram na apreensão de materiais que podem auxiliar no aprofundamento das investigações. O mandado de prisão foi expedido com base em indícios de participação direta no esquema de violação de dados.
As ordens judiciais foram determinadas no âmbito do inquérito conduzido no Supremo Tribunal Federal. A autorização para as diligências partiu do relator do caso, que acompanha as apurações desde a fase inicial da operação.
Esquema envolvia acesso indevido a sistemas fiscais
Segundo a PF, o grupo investigado teria utilizado credenciais e mecanismos internos para acessar dados fiscais protegidos, sem autorização. As informações obtidas incluiriam registros sensíveis de autoridades e seus familiares, o que ampliou a gravidade do caso.
As investigações apontam ainda que os dados teriam sido oferecidos a terceiros, configurando possível prática de comercialização ilegal de informações sigilosas. A apuração busca identificar todos os envolvidos, bem como o alcance da disseminação dos dados.
Primeira fase teve foco em servidores públicos
A primeira fase da Operação Exfil foi realizada em fevereiro deste ano e concentrou-se em servidores públicos suspeitos de participação no esquema. Na ocasião, foram alvos funcionários vinculados à Receita Federal, incluindo auditores fiscais.
As medidas adotadas naquela etapa incluíram o cumprimento de mandados de busca e a imposição de restrições judiciais aos investigados. A continuidade da operação indica avanço na identificação de novos envolvidos e na consolidação de provas.
Medidas cautelares impostas aos investigados
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, os servidores investigados na fase inicial passaram a cumprir medidas cautelares diversas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas e a proibição de deixar o país.
Também foi determinado o cancelamento de passaportes, com o objetivo de evitar eventual fuga e garantir o andamento das investigações. As restrições permanecem em vigor enquanto o inquérito segue em curso.
Apuração busca dimensionar alcance do vazamento
Com a nova fase da operação, a Polícia Federal pretende aprofundar a análise sobre a extensão do vazamento de dados e identificar possíveis beneficiários das informações obtidas ilegalmente. O material apreendido será submetido à perícia técnica.
O caso envolve dados protegidos por sigilo fiscal, cuja divulgação não autorizada pode configurar crimes previstos na legislação brasileira. A apuração também considera eventuais responsabilidades administrativas de agentes públicos envolvidos.
Próximos passos da investigação
A continuidade da Operação Exfil dependerá da análise dos elementos coletados nas buscas e do cruzamento de informações obtidas ao longo das duas fases. Novas medidas judiciais podem ser solicitadas conforme o avanço das investigações.
A PF informou que seguirá atuando para identificar todos os participantes do esquema e esclarecer as circunstâncias do acesso indevido aos sistemas da Receita Federal, mantendo o caso sob acompanhamento das autoridades judiciais competentes.
