O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão elevou o limite de proibição de 100 metros para 1 quilômetro de raio, atendendo solicitação da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança do local durante o período de prisão domiciliar de 90 dias. A medida busca impedir monitoramento indevido e reforçar o controle do espaço aéreo na região. As informações são da Agência Brasil.
A ampliação ocorre após avaliação operacional das forças de segurança, que indicaram a necessidade de um perímetro maior para garantir a efetividade das ações de vigilância. O pedido foi formalizado após registros recentes de movimentação de drones nas imediações da residência.
Medida reforça controle do espaço aéreo
Na decisão, o ministro considerou adequada a recomendação apresentada pelo Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar. Segundo o entendimento, o novo limite de 1 quilômetro é compatível com as exigências de segurança do caso concreto.
A restrição impede qualquer operação de drones dentro do perímetro estabelecido, com possibilidade de prisão em caso de descumprimento. A medida amplia significativamente o alcance da proibição anterior, estabelecida na semana passada.
Pedido partiu da Polícia Militar
A Polícia Militar do Distrito Federal solicitou a ampliação da área restrita com base em critérios técnicos e operacionais. O objetivo é evitar a captação de imagens, monitoramento não autorizado e eventuais riscos à integridade da vigilância.
A corporação é responsável pelo acompanhamento da residência do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. O reforço nas restrições aéreas integra o conjunto de medidas adotadas para garantir a segurança do local.
Prisão domiciliar segue sob monitoramento
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias, conforme determinação judicial. Entre as condições impostas está o monitoramento eletrônico contínuo, além do cumprimento de regras específicas de permanência na residência.
A pena decorre de condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão em ação penal relacionada à tentativa de ruptura institucional. O regime domiciliar exige acompanhamento permanente por parte das autoridades.
Medidas podem ser revistas conforme necessidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá ser reavaliada conforme a evolução do cenário de segurança. Novas solicitações por parte das forças de segurança poderão resultar em ajustes adicionais nas restrições impostas.
O caso permanece sob relatoria de Alexandre de Moraes, que acompanha a execução das medidas judiciais e a adoção de providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações.
