O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e a realização de buscas contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema de acesso ilegal a dados fiscais de autoridades públicas. As medidas foram executadas nesta quarta-feira (1º) no âmbito da segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal, que apura a extração e comercialização de informações protegidas por sigilo. As informações são da Agência Brasil.
Segundo as investigações, o empresário teria pago R$ 4,5 mil em espécie para obter dados fiscais de ministros do STF, seus familiares e outras autoridades. Até a última atualização, ele não havia sido localizado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais.
Esquema envolvia acesso a sistemas oficiais
De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado atuava por meio de acessos indevidos a sistemas internos da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. As informações obtidas incluiriam dados fiscais e financeiros de caráter sigiloso, cuja divulgação é restrita por lei.
Os investigadores apontam que Marcelo Conde teria fornecido listas contendo números de CPF das vítimas e financiado diretamente a obtenção das informações. O esquema envolveria servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários, que utilizariam credenciais para acessar os dados de forma irregular.
Quebra de sigilos e aprofundamento das investigações
Com base nos elementos reunidos até o momento, o relator do caso autorizou a quebra de sigilos telemáticos do empresário. A medida abrange o acesso a conteúdos armazenados em aparelhos celulares e em serviços de armazenamento em nuvem.
A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que acompanha o inquérito. O objetivo é ampliar a coleta de provas e identificar possíveis conexões entre os envolvidos no esquema.
Dados de autoridades e servidores foram acessados
As apurações indicam que o alcance da operação vai além de ministros do Supremo. Entre os atingidos pelo acesso ilegal de dados estariam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de ministros do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
No total, o esquema teria acessado irregularmente dados de 1.819 pessoas, conforme levantamento da Polícia Federal. O volume de informações reforça a dimensão da investigação e a complexidade da rede envolvida.
Defesa aguarda acesso à decisão judicial
Em manifestação pública, o advogado Nélio Machado, que representa o empresário, informou que ainda não teve acesso ao teor da decisão judicial que determinou as medidas cautelares.
Segundo a defesa, foi protocolado pedido formal para obtenção dos autos, com o objetivo de analisar os fundamentos da decisão e definir as providências jurídicas cabíveis. Até o momento, não houve posicionamento detalhado sobre as acusações.
Operação Exfil amplia apuração sobre vazamento de dados
A segunda fase da Operação Exfil dá continuidade às investigações iniciadas anteriormente, que já haviam identificado a participação de agentes públicos no acesso indevido a informações fiscais. A nova etapa busca aprofundar a identificação de financiadores e beneficiários do esquema.
A Polícia Federal informou que o material apreendido será submetido à análise técnica, e novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço das apurações.
Caso segue sob investigação no STF
O inquérito permanece sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. As medidas adotadas até o momento visam garantir a continuidade das investigações e a preservação de provas.
O andamento do caso dependerá da análise dos dados coletados, de eventuais depoimentos e da identificação completa dos envolvidos no esquema de acesso ilegal a informações sigilosas.
