O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no âmbito de ação penal que apura suposta coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência, considerando que o investigado está fora do país, e sua participação não é obrigatória, conforme previsto na legislação. As informações são da Agência Brasil.
A decisão ocorre após tentativas de localização do ex-parlamentar para notificação formal. Segundo o despacho, Eduardo Bolsonaro não foi encontrado nos endereços conhecidos nem apresentou advogado constituído para acompanhar o caso, o que levou à adoção de medidas alternativas para garantir o andamento do processo.
Notificação por edital e atuação da Defensoria Pública
Diante da impossibilidade de notificação pessoal, o relator autorizou a comunicação por edital, mecanismo utilizado quando o paradeiro do investigado não é confirmado. Como não houve manifestação de defesa particular, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União atue na representação jurídica do ex-deputado.
A medida visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, mesmo na ausência de advogado constituído. A Defensoria passa, assim, a acompanhar o processo até eventual regularização da representação pelo próprio investigado.
Acusação envolve atuação no exterior
A ação penal teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que foi aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O inquérito investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria buscado apoio para medidas como imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e restrições a autoridades nacionais, incluindo a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e ministros da Corte.
Situação do ex-parlamentar e perda de mandato
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. No mesmo ano, ele teve o mandato de deputado federal encerrado após decisão da Câmara dos Deputados, motivada por faltas reiteradas às sessões deliberativas.
De acordo com dados oficiais, o então parlamentar deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas ao longo do ano, o que corresponde a 79% das reuniões. A ausência superior ao limite permitido pela Constituição levou à perda automática do mandato.
Interrogatório integra fase processual
O depoimento marcado para abril faz parte da etapa de instrução da ação penal, na qual são colhidos elementos de prova, incluindo manifestações do acusado. Mesmo não sendo obrigatória, a participação no interrogatório é considerada oportunidade para apresentação de esclarecimentos.
A realização por videoconferência segue prática adotada em casos envolvendo investigados fora do território nacional, permitindo a continuidade do processo sem necessidade de deslocamento.
Próximos passos do processo no STF
Após o interrogatório, o processo deverá avançar para as fases seguintes, que incluem a análise das provas reunidas e eventuais manifestações finais das partes. O julgamento ocorrerá posteriormente, conforme calendário definido pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes e permanece em tramitação na Corte, com acompanhamento das instituições responsáveis pela acusação e pela defesa.