O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que magistrados devem manter integridade tanto na vida pública quanto na esfera privada. As informações são da Agência Brasil.
A declaração foi feita durante aula magna no curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição de ensino superior localizada em Brasília.
Magistrados devem adotar conduta irrepreensível
Ao comentar os desafios contemporâneos do Judiciário, Fachin destacou que a postura ética dos juízes já está prevista nas normas disciplinares da magistratura.
Segundo o ministro, a atuação judicial exige compromisso com princípios institucionais e comportamento adequado dentro e fora do exercício da função.
“Integridade na vida pública e privada, uma vez que o magistrado deve adotar comportamento irrepreensível”, afirmou.
Fachin também ressaltou que juízes devem agir com prudência ao se manifestar sobre processos em andamento e não podem aceitar benefícios ou vantagens de pessoas interessadas nas causas julgadas.
Defesa da separação entre os Três Poderes
Durante a exposição, o presidente do STF voltou a defender a importância da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com ele, a atuação da Corte se expandiu ao longo dos anos em razão de atribuições previstas na Constituição e de demandas oriundas do debate político e institucional.
“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes, que é uma exigência constitucional”, declarou.
Proposta de Código de Ética para ministros
Fachin também defendeu a criação de um Código de Ética específico para os ministros do Supremo. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O debate sobre a norma ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master e citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro.