O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
Com a instauração da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual, etapa em que a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e requerer diligências consideradas necessárias. Após a conclusão dessa fase, o processo será pautado para julgamento pela Primeira Turma da Corte, responsável por decidir pela condenação ou absolvição. Ainda não há data definida para o julgamento.
Origem da denúncia
Em novembro do ano passado, por decisão unânime, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito apurou a suposta atuação do então parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de incentivar medidas contra o Brasil, como aumento de tarifas sobre exportações e suspensão de vistos de autoridades brasileiras, incluindo ministros do governo federal e do Supremo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Cassação do mandato
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do ex-parlamentar por faltas reiteradas às sessões deliberativas. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, com base na Constituição, após o registro de ausência em mais de um terço das sessões.
Segundo dados da Casa, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total.
A ação penal segue sob tramitação no Supremo e dependerá da conclusão da instrução para definição do calendário de julgamento.
