O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita na prisão domiciliar. A solicitação previa “livre acesso” aos filhos que não residem no imóvel onde ele cumpre a pena, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar tem caráter “excepcionalíssimo” e foi concedida exclusivamente por razões de saúde, sem alteração do regime de cumprimento da pena, que permanece fechado.
Visitas seguem com dias e horários definidos
Com a decisão, ficam mantidas as regras já estabelecidas: os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além da filha e da enteada que residem no local, têm acesso livre à residência.
Regime fechado segue válido, mesmo em casa
No despacho, o ministro reforçou que Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado, mesmo fora do sistema prisional.
“A concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena”, afirmou Moraes na decisão, proferida no âmbito da execução penal.
Medidas incluem tornozeleira e restrições adicionais
A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24) e tem duração inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada após esse período, inclusive com nova perícia médica.
Durante esse tempo, Bolsonaro permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e sob vigilância da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em decisão complementar, o ministro também proibiu o uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente.
Condenação e internação antecederam domiciliar
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Antes da domiciliar, ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
No dia 13 de março, o ex-presidente foi levado ao Hospital DF Star após apresentar sintomas como febre alta e queda de saturação de oxigênio, sendo diagnosticado com pneumonia bacteriana. Ele recebeu alta na sexta-feira (27), quando passou a cumprir a prisão domiciliar.
