Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS protocolou pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para anular a votação realizada na quinta-feira (26), que aprovou 87 requerimentos no colegiado. Os parlamentares também pedem que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro por parte do presidente da comissão, Carlos Viana. As informações são da Agência Brasil.
Na sessão questionada, foram aprovadas medidas como a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, além de convocações de investigados e pedidos de informações relacionados à apuração de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Alegação de irregularidade na contagem
No requerimento encaminhado a Alcolumbre, os parlamentares sustentam que a votação foi “eivada de vício” e que houve erro — ou fraude — na contagem dos votos. Segundo o documento, registros audiovisuais e fotografias da sessão indicariam 14 votos contrários e sete favoráveis aos requerimentos votados em bloco.
De acordo com os signatários, os parlamentares que se posicionaram contra teriam se levantado e erguido os braços para manifestar o voto, o que, na avaliação do grupo, alteraria o resultado proclamado pela presidência da comissão.
Eles argumentam que a condução dos trabalhos comprometeu a legalidade do processo legislativo e pedem que os 86 requerimentos fossem apreciados individualmente, e não em votação conjunta.
Requerimentos aprovados
Entre as medidas aprovadas estão, além da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, convocações como as do ex-executivo Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O documento é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Resposta da presidência
À imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e declarou que a sessão observou o regimento interno da Casa. Segundo ele, há condições para dar continuidade às deliberações aprovadas.
Cabe agora à Presidência do Senado avaliar o pedido de nulidade e decidir sobre eventual encaminhamento ao Conselho de Ética.