A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para análise do Senado Federal. As informações são da Agência Brasil.
No primeiro turno de votação, a proposta havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção, demonstrando ampla maioria entre os parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o resultado reflete um processo de diálogo político e construção de consenso no Parlamento.
Segundo ele, a tramitação contou com debates na comissão especial e participação de diferentes setores da sociedade, o que teria conferido legitimidade às mudanças incorporadas ao texto.
Recursos das apostas para segurança pública
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo relator, o deputado Mendonça Filho, que promoveu alterações na proposta original encaminhada pelo governo federal.
Entre os principais pontos está a destinação de parte da arrecadação das chamadas bets — apostas esportivas de quota fixa — para financiamento de políticas de segurança pública.
Pelo texto aprovado, os recursos deverão reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mecanismos utilizados para financiar ações de segurança e o sistema penitenciário.
Retirada de proposta sobre maioridade penal
Durante a tramitação, o relator também retirou do texto o dispositivo que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça.
A proposta previa que a mudança dependeria de aprovação em referendo popular. A retirada do trecho evitou ampliar o debate constitucional sobre o tema dentro da PEC.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para discussão no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos para que a alteração constitucional seja promulgada.
