O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às informações obtidas a partir da quebra de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro enquanto foi relator do inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação foi divulgada pelo gabinete do ministro para esclarecer o período em que conduziu o processo antes de deixar a relatoria do caso. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a nota, os dados extraídos do aparelho do empresário chegaram ao Supremo apenas depois de 12 de fevereiro, data em que o processo passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça. Dessa forma, Toffoli sustenta que não teve acesso ao conteúdo das mensagens durante o período em que esteve responsável pela supervisão das investigações.
Ministro rebate críticas sobre condução do inquérito
A manifestação do gabinete foi apresentada em resposta a críticas relacionadas ao andamento das investigações durante o período em que Toffoli atuou como relator. Segundo o ministro, não houve prejuízo à apuração conduzida pelas autoridades responsáveis.
Na nota divulgada, o magistrado afirma que todos os pedidos cautelares apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram autorizados enquanto o caso esteve sob sua relatoria.
De acordo com a manifestação, a tramitação do inquérito ocorreu normalmente até a transferência da relatoria, sem que tivesse sido reconhecida qualquer nulidade relacionada às medidas adotadas durante esse período.
Relatoria foi transferida após menção ao ministro em mensagens
No mês anterior, Dias Toffoli deixou a condução do processo após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro apareceu em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
O aparelho havia sido apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para investigar irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
Diante da informação de que havia menções ao magistrado nas conversas analisadas pela investigação, o processo passou a ser conduzido por André Mendonça.
Relação empresarial também foi mencionada nas investigações
Entre os elementos citados no contexto das apurações está a participação de Dias Toffoli como um dos sócios do resort Tayayá Aqua Resort, empreendimento localizado no estado do Paraná.
De acordo com informações citadas nas investigações, o resort teria sido adquirido por um fundo de investimentos com ligação ao Banco Master, instituição financeira que está no centro das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
A menção ao empreendimento foi um dos fatores considerados no contexto das informações que levaram à redistribuição da relatoria do caso.
Supremo deve analisar decisão sobre prisão do banqueiro
O andamento do processo no STF inclui também a análise da decisão que determinou a prisão de Daniel Vorcaro. A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça na última quarta-feira (4).
O caso deverá ser examinado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em sessão prevista para a próxima sexta-feira (13). O colegiado será responsável por avaliar se confirma ou não a decisão que autorizou a prisão do empresário.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Ainda não há confirmação oficial sobre a participação de Toffoli no julgamento.
Investigação apura fraudes bilionárias
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. No ano anterior, o empresário já havia sido alvo de mandado de prisão no âmbito da mesma investigação, mas obteve liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Segundo os investigadores, parte dessas conversas indicaria ameaças a jornalistas e a pessoas consideradas contrárias aos interesses do empresário.
As investigações apuram suspeitas de fraudes financeiras que podem ter provocado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por ressarcir investidores em situações de quebra ou insolvência de instituições financeiras integrantes do sistema bancário nacional.