A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ao rejeitar um novo pedido de prisão domiciliar apresentado por seus advogados. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual e confirmou a determinação individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que já havia negado a solicitação no início da semana. As informações são da Agência Brasil.
O julgamento contou também com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado acompanhou integralmente o entendimento do relator, consolidando a decisão que mantém o ex-presidente custodiado no chamado setor de presos especiais do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Defesa alegou necessidade de tratamento médico
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela equipe jurídica de Bolsonaro sob o argumento de que a unidade prisional não ofereceria estrutura adequada para acompanhamento de sua saúde. A defesa destacou que o ex-presidente passou recentemente por cirurgia para correção de hérnia inguinal e que possui histórico médico decorrente do atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018.
Os advogados sustentaram que as condições clínicas exigiriam acompanhamento mais frequente e estrutura hospitalar que, segundo a argumentação apresentada ao STF, não estariam disponíveis no local onde ele cumpre pena.
Esses elementos foram utilizados para justificar a solicitação de transferência para prisão domiciliar, medida que permitiria o cumprimento da pena fora do ambiente carcerário.
Moraes apontou existência de estrutura médica no presídio
Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as instalações da unidade prisional dispõem de atendimento médico compatível com as necessidades apresentadas pela defesa. Segundo o magistrado, não há elementos que indiquem incapacidade do sistema prisional em prestar assistência de saúde ao ex-presidente.
O relator também mencionou episódios anteriores relacionados ao monitoramento do condenado, incluindo a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado. Para Moraes, o fato constitui obstáculo relevante para eventual concessão de prisão domiciliar.
Diante desses elementos, o ministro concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a substituição do regime de cumprimento de pena.
Condenação está ligada à ação penal da trama golpista
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista, julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão determinou o início do cumprimento da pena em unidade vinculada ao Complexo Penitenciário da Papuda.
O ex-presidente está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro da estrutura do complexo. O espaço é popularmente conhecido como “Papudinha” e abriga presos classificados como detentores de prerrogativas especiais.
Unidade abriga presos com perfil específico
A chamada Papudinha funciona como setor destinado a custodiados que, em razão da função exercida ou da profissão, ficam separados da população carcerária comum. Entre os perfis de detentos normalmente encaminhados para esse tipo de unidade estão policiais, magistrados, advogados e outros profissionais que exigem regime diferenciado por questões de segurança.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, permanece mantida a determinação de que Jair Bolsonaro continue cumprindo pena na unidade especial do complexo penitenciário. Até o momento, não há indicação de novo julgamento sobre o regime de cumprimento da pena relacionado a esse pedido específico.