O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado afirmou que a unidade prisional onde o ex-chefe do Executivo cumpre pena dispõe de atendimento médico compatível com suas necessidades de saúde. As informações são da Agência Brasil.
Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — ala conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que as instalações oferecem acompanhamento médico contínuo, com múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e assistência religiosa. Segundo o ministro, as condições atendem ao princípio da dignidade da pessoa humana e garantem suporte em casos de emergência.
O magistrado também mencionou como fator contrário à concessão do benefício a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado, apontando o episódio como obstáculo ao deferimento da medida.
Argumentos da defesa
A defesa sustentou que a estrutura da unidade prisional não seria adequada para assegurar tratamento médico compatível ao quadro clínico do ex-presidente. Os advogados alegaram que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta comorbidades decorrentes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Moraes, no entanto, concluiu que as adaptações existentes no estabelecimento prisional são suficientes para garantir o acompanhamento necessário.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada “trama golpista”. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado na unidade da Papuda, sem alteração para prisão domiciliar.
