O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, não comparecerá à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) marcada para segunda-feira (23). A informação foi confirmada por sua defesa, com base em despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativa a presença do empresário por ele figurar como investigado no inquérito sobre supostas fraudes envolvendo a instituição financeira. As informações são da Agência Brasil.
Além da CPMI, Vorcaro também tinha oitiva prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, igualmente desobrigatória segundo a decisão judicial. Como relator do caso no Supremo, Mendonça entendeu que investigados não podem ser compelidos a comparecer a depoimentos parlamentares.
O presidente da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento da oitiva e informou que a pauta da reunião foi alterada.
Acesso a dados e cooperação com a PF
Em decisão anterior, Mendonça determinou a devolução à CPMI do acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Vorcaro. A medida atendeu a pedido da comissão e revogou entendimento do ministro Dias Toffoli, que havia restringido o acesso ao material, determinando seu armazenamento na presidência do Senado.
O ministro também ordenou que os dados sejam encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação criminal sobre o caso. Após análise técnica, a corporação deverá compartilhar as informações com a comissão parlamentar, preservando o sigilo legal.
Gaspar classificou a decisão como “vitória da transparência” e afirmou que o envio imediato das informações à PF fortalece a apuração.
Contexto da investigação
Em novembro de 2025, Vorcaro e outros investigados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de concessão de créditos irregulares pelo Banco Master. As investigações também analisam a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
Segundo dados preliminares da investigação, o volume de possíveis fraudes pode alcançar R$ 17 bilhões. O caso segue sob supervisão do STF, com desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no âmbito da CPMI do INSS, que apura impactos sobre aposentados e pensionistas.