A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou nesta quinta-feira (2) que a criação de mais de 24 mil cargos no Executivo federal, prevista na Lei nº 15.367/2026, tem como objetivo recompor a capacidade do Estado de executar políticas públicas. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia Ministra, do Empresa Brasil de Comunicação, e ocorre após a sanção da norma que também reestrutura carreiras e impacta cerca de 200 mil servidores. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a ministra, a medida responde a um processo contínuo de redução do quadro de servidores federais observado nos últimos anos. Desde 2016, o saldo entre admissões e desligamentos no serviço público federal tem sido negativo, o que compromete a capacidade operacional de diversos órgãos.
Redução do quadro funcional motivou reestruturação
De acordo com Esther Dweck, houve uma saída líquida superior a 70 mil servidores desde 2016, desconsiderando o setor de educação, que possui regras próprias para reposição de pessoal. Esse cenário levou o governo a adotar medidas para reorganizar carreiras e ampliar a capacidade administrativa.
Entre janeiro de 2023 e março de 2026, cerca de 19 mil novos servidores ingressaram no serviço público federal por meio de concursos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado. No mesmo período, aproximadamente 16 mil servidores deixaram a administração, resultando em crescimento líquido de cerca de 3 mil profissionais.
Crescimento ocorre em ritmo inferior às saídas
A ministra destacou que a recomposição do quadro funcional ocorre em ritmo inferior ao das perdas acumuladas. Segundo ela, a limitação está relacionada ao cumprimento das regras fiscais e ao controle das despesas públicas.
Mesmo com a criação de novos cargos, o governo busca manter o equilíbrio orçamentário. A estratégia inclui a reorganização de funções existentes e a transformação de cargos considerados obsoletos em novas posições mais alinhadas às necessidades atuais da administração pública.
Impacto orçamentário já previsto
A Lei nº 15.367/2026 tem impacto estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, valor que corresponde a cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual. Segundo a ministra, a reestruturação não implicará aumento proporcional dos gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com os dados apresentados, a despesa com pessoal do Executivo federal representa atualmente cerca de 2,6% do PIB, percentual que deve ser mantido até o fim do mandato, mesmo com as mudanças implementadas.
Reestruturação alcança 200 mil servidores
Além da criação de novas vagas, a legislação promove alterações em carreiras já existentes, atingindo aproximadamente 200 mil servidores. As mudanças incluem a reorganização de cargos, a criação de estruturas transversais e a atualização de funções para melhorar a eficiência administrativa.
A proposta também prevê maior flexibilidade na alocação de profissionais, permitindo atuação em diferentes áreas do governo conforme a demanda por políticas públicas.
Educação terá ampliação de cargos após período de estagnação
No setor educacional, a nova lei autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos. A ocupação será gradual, conforme a realização de concursos públicos.
Segundo a ministra, desde 2016 não havia autorização para ampliação do número total de cargos na área de educação, apenas reposições pontuais. A nova legislação busca corrigir essa limitação e fortalecer a capacidade das universidades e institutos federais.
Implementação será gradual
A efetivação das mudanças previstas na lei ocorrerá de forma progressiva, respeitando o planejamento orçamentário e a necessidade de cada órgão. Novos concursos deverão ser autorizados para o preenchimento das vagas criadas.
A reestruturação das carreiras no Executivo federal integra um conjunto de medidas voltadas à modernização do Estado e ao fortalecimento da prestação de serviços públicos, mantendo o controle fiscal como diretriz central da política administrativa.