O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia nacional voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao combate às bases financeiras e operacionais do crime organizado no país. A iniciativa prevê investimentos diretos de R$ 1,06 bilhão ainda em 2026, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios. As informações são da Agência Brasil.
O plano foi estruturado em quatro eixos principais: combate financeiro às facções, reforço da segurança prisional, qualificação das investigações de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta busca integrar ações da União, estados e municípios para enfraquecer o poder econômico das organizações criminosas, ampliar a capacidade de investigação e reduzir a violência letal.
Programa aposta em asfixia financeira das facções
O primeiro eixo do programa terá investimento direto de R$ 388,9 milhões e concentra ações voltadas à descapitalização das organizações criminosas.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes federais e estaduais, além da criação de uma força nacional para operações interestaduais de alta complexidade.
O governo também prevê:
- criação de novos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA);
- uso de tecnologias avançadas de extração e análise de dados;
- ampliação de leilões antecipados de bens apreendidos do crime organizado;
- integração entre órgãos de inteligência financeira.
Durante o lançamento do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.
Governo quer transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima
O segundo eixo do programa terá foco no sistema penitenciário, com previsão de R$ 330,6 milhões em investimentos para reforçar o controle sobre unidades consideradas estratégicas.
A meta é adaptar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima semelhante ao adotado nas penitenciárias federais. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 80% das lideranças de facções criminosas identificadas no país estão presas nessas unidades.
Entre as ações previstas estão:
- compra de drones, scanners corporais, bloqueadores de celular e detectores de metal;
- criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
- operações integradas para retirada de celulares, drogas e armas dos presídios;
- capacitação de servidores penitenciários;
- fortalecimento das agências de inteligência prisional.
Plano prevê reforço nas investigações de homicídios
O terceiro eixo do programa terá cerca de R$ 201 milhões destinados à qualificação das investigações e da perícia criminal.
O governo pretende ampliar a estrutura das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs), além de fortalecer sistemas nacionais de análise genética e balística.
Entre os equipamentos previstos estão:
- comparadores balísticos;
- equipamentos de DNA;
- viaturas refrigeradas;
- mesas de necropsia;
- kits de coleta biológica;
- freezers científicos.
A expectativa é aumentar a taxa de resolução de homicídios no país e reduzir a sensação de impunidade ligada à violência urbana.
Combate ao tráfico de armas terá rede nacional integrada
O quarto eixo prevê investimento de aproximadamente R$ 145 milhões no combate ao tráfico ilegal de armas e munições.
O programa inclui:
- criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm);
- fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
- aparelhamento de delegacias especializadas;
- operações integradas contra desvio e comércio ilegal de armamentos.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é reduzir a circulação de armamentos que abastecem organizações criminosas em diferentes regiões do país.
Estados terão acesso a linha de crédito de R$ 10 bilhões
Além dos recursos federais diretos, o programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Os recursos poderão ser utilizados para:
- compra de viaturas, lanchas e motocicletas;
- aquisição de drones e sistemas de videomonitoramento;
- equipamentos de perícia e radiocomunicação;
- modernização de presídios;
- implementação de soluções tecnológicas para segurança pública.
O acesso ao financiamento dependerá da adesão dos estados ao programa federal.
Operações mensais e integração nacional
O cronograma do programa prevê a realização de operações integradas mensais das Ficcos estaduais e da futura força nacional. Também está prevista, até setembro, a instalação dos CIFRAs estaduais para investigação financeira e recuperação de ativos ligados ao crime organizado.
O presidente Lula afirmou que o governo federal não pretende substituir o papel dos estados na segurança pública, mas reforçar a cooperação entre as forças de segurança.
“O crime organizado se aproveita da nossa divisão. Se a gente não trabalhar junto, não consegue vencer”, declarou o presidente durante o lançamento do programa.
