O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações são da Agência Brasil.
Com a decisão, o material que estava armazenado em uma sala-cofre no Senado deverá ser devolvido à Polícia Federal (PF).
Seleção de dados ficará sob responsabilidade da PF
Na determinação, Mendonça estabeleceu que ninguém poderá acessar o conteúdo guardado no local até que seja feita uma nova análise técnica. Segundo o ministro, caberá à PF realizar a separação das informações relevantes, especialmente para preservar dados ligados à vida privada do investigado.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, afirmou o magistrado na decisão.
Medida ocorre após vazamento de mensagens privadas
A decisão foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas íntimas atribuídas a Vorcaro, que vieram a público após a liberação do acesso ao material.
No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o processo.
Uma das primeiras providências adotadas pelo novo relator foi restabelecer o acesso da CPMI à quebra de sigilo do banqueiro, autorização que havia sido anteriormente negada por Toffoli.
Divulgação de conteúdo não é autorizada
Segundo Mendonça, o compartilhamento das informações com a comissão parlamentar não autoriza a divulgação pública do conteúdo. A abertura do novo inquérito tem o objetivo de identificar o responsável pela exposição indevida dos dados, obtidos a partir de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
