O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote federal voltado ao enfrentamento de facções criminosas e redes de atuação interestadual e internacional. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União e outros R$ 10 bilhões financiados por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social destinadas aos estados. O programa será formalizado por decreto presidencial e portarias ministeriais, com adesão voluntária dos governos estaduais para acesso aos recursos. As informações são da Agência Brasil.
Segundo comunicado divulgado pela Presidência da República, o objetivo do programa é desarticular as estruturas econômicas, operacionais e logísticas das organizações criminosas que atuam no país. O governo federal afirma que o plano foi elaborado em conjunto com especialistas em segurança pública, representantes estaduais e integrantes das forças policiais.
A estratégia do programa será dividida em quatro eixos principais: combate às finanças do crime organizado, reforço da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e enfrentamento ao tráfico ilegal de armas.
Governo quer atingir estrutura financeira das facções
Uma das principais frentes do Brasil Contra o Crime Organizado será o bloqueio das fontes de financiamento de facções e organizações criminosas. Durante coletiva realizada na semana passada, Lula afirmou que o governo pretende atuar diretamente sobre o patrimônio e os recursos movimentados pelos grupos investigados.
Segundo o presidente, as facções criminosas ampliaram a atuação nos últimos anos e passaram a operar em diferentes setores da economia, inclusive fora do Brasil. Lula afirmou que organizações criminosas já mantêm presença em áreas empresariais, esportivas e políticas, além de utilizarem estruturas financeiras complexas para lavagem de dinheiro.
O governo federal pretende ampliar mecanismos de inteligência financeira, rastreamento patrimonial e integração entre órgãos de investigação. A proposta inclui cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e sistemas estaduais de segurança pública.
Sistema prisional e tráfico de armas estão entre prioridades
Outro eixo do programa prevê investimentos voltados ao fortalecimento da segurança nos presídios estaduais e federais. O governo avalia que parte das organizações criminosas mantém articulação operacional a partir do sistema penitenciário, incluindo ordens para tráfico de drogas, assassinatos e lavagem de dinheiro.
As medidas deverão incluir modernização tecnológica, reforço de monitoramento, inteligência penitenciária e integração de bancos de dados entre estados e União. O objetivo é reduzir a comunicação ilegal entre lideranças criminosas e integrantes das facções fora das unidades prisionais.
No combate ao tráfico de armas, o plano prevê ações integradas de fiscalização em fronteiras, portos, aeroportos e rotas utilizadas pelo crime organizado. O governo também pretende ampliar o compartilhamento de informações com outros países para identificação de fornecedores internacionais de armamentos ilegais.
Estados precisarão aderir ao programa para acessar recursos
Os recursos financiados pelo BNDES dependerão da adesão formal dos estados ao programa federal. A expectativa do governo é que os valores sejam utilizados para compra de equipamentos, ampliação de sistemas de inteligência, modernização das polícias e fortalecimento das estruturas de investigação criminal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá estabelecer critérios técnicos para liberação dos financiamentos e acompanhamento da execução das ações estaduais. A proposta busca ampliar a coordenação nacional no enfrentamento às organizações criminosas, mantendo atuação conjunta entre União e governos estaduais.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a criação do programa também responde ao aumento da pressão por ações mais efetivas contra facções criminosas que expandiram operações interestaduais e internacionais nos últimos anos.
Cooperação internacional integra estratégia federal
Após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no último dia 7 em Washington, Lula afirmou que o Brasil pretende ampliar parcerias internacionais no combate ao crime organizado transnacional.
O governo brasileiro considera estratégica a troca de informações sobre tráfico internacional de drogas, armas, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras suspeitas. Nos últimos meses, o Brasil ampliou acordos de cooperação policial e aduaneira com diferentes países.
A expectativa do Palácio do Planalto é que o Brasil Contra o Crime Organizado funcione como uma política nacional permanente de enfrentamento às facções, combinando repressão financeira, inteligência policial e integração entre forças de segurança.
