O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019, por suspeita de envolvimento em um esquema estruturado de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro relacionado à atuação de unidades frigoríficas em diversos municípios do estado, conforme apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A denúncia é resultado de uma investigação de alta complexidade iniciada a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo das apurações, foram realizadas diligências, aplicadas medidas cautelares e celebrados novos acordos de colaboração, homologados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Segundo o MPRO, as investigações identificaram uma organização criminosa dividida em núcleos empresarial, intermediário e de agentes públicos, que atuava para obter vantagens tributárias indevidas, principalmente por meio da manipulação de créditos presumidos de ICMS e da promessa de proteção contra fiscalizações da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO).
De acordo com a acusação, o grupo oferecia a dirigentes de um grande conglomerado do setor de carnes um conjunto de práticas ilícitas que combinava redução artificial do imposto devido e blindagem contra ações fiscais, inclusive com fiscalizações previamente ajustadas para conferir aparência de regularidade aos lançamentos tributários.
O MPRO atribui aos denunciados, em tese, os crimes de organização criminosa com agravante pela participação de agente público, tráfico de influência, corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais, todos praticados em concurso material.
As fraudes identificadas em frigoríficos instalados em Rondônia teriam causado um prejuízo de aproximadamente R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com a inclusão de multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, conforme autos de infração lavrados pela Sefin.
Ainda segundo a denúncia, em troca dos benefícios fiscais e da proteção contra fiscalizações, o grupo teria recebido propinas milionárias, incluindo valores pagos em espécie e por meio de transferências bancárias dissimuladas em contratos e notas fiscais de serviços contábeis, além de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica em Ariquemes, operacionalizados por intermédio de terceiros.
Além das penas previstas em lei, o Ministério Público requereu à Justiça a perda de bens, direitos e valores obtidos com as infrações, com aplicação do confisco alargado, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, estimada em R$ 439.888.027,82, em razão do impacto do esquema sobre a arrecadação estadual e a concorrência no setor econômico. Também foi solicitada a perda de cargos e funções públicas do agente estatal envolvido, em caso de condenação.
Com o oferecimento da denúncia, o caso entra agora na fase judicial, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre o recebimento da acusação, a citação dos denunciados, a instrução processual e, ao final, o julgamento do mérito.
