O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou 16 pessoas investigadas por suposta participação em um esquema de sonegação fiscal de ICMS, fraude processual e organização criminosa desarticulado durante a Operação Ganatum, deflagrada em abril de 2026. De acordo com o órgão, o grupo teria utilizado operações simuladas de transferência de rebanhos entre propriedades rurais para ocultar a comercialização de gado entre Rondônia e Mato Grosso, evitando o recolhimento de tributos estaduais. A pedido do MPRO, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor de R$ 7 milhões, com o objetivo de garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao erário.
Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), as investigações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 44 milhões em operações consideradas fraudulentas, resultando em um prejuízo superior a R$ 7 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Investigação aponta fraude na comercialização de gado
Conforme o Ministério Público, os investigados utilizavam um mecanismo para mascarar a venda de bovinos entre propriedades localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
Em vez de registrar oficialmente as negociações comerciais, o grupo simulava transferências internas de rebanhos entre fazendas pertencentes ao mesmo proprietário ou vinculadas aos envolvidos. Com essa estratégia, segundo a acusação, as operações deixavam de gerar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo de forma irregular a carga tributária.
As condutas investigadas são objeto da denúncia oferecida pelo MPRO e ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, assegurando aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Operação cumpriu mandados em dois estados
A fase ostensiva da Operação Ganatum foi realizada em abril de 2026 e mobilizou forças de segurança e órgãos de fiscalização de Rondônia e Mato Grosso.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso.
A operação contou com a participação de mais de 70 policiais civis dos dois estados, além de auditores fiscais responsáveis pelo apoio técnico às investigações.
Esquema teria causado prejuízo milionário
De acordo com o Ministério Público, as apurações indicam que o grupo investigado movimentou mais de R$ 44 milhões por meio das operações consideradas fraudulentas.
O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 7 milhões em tributos estaduais que, segundo o órgão, deixaram de ser recolhidos em razão das supostas fraudes.
Na avaliação do MPRO, esses recursos poderiam ter sido destinados ao financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação e demais serviços essenciais prestados à população.
Justiça determina bloqueio de patrimônio
Como medida cautelar, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 7 milhões.
O bloqueio patrimonial busca preservar recursos suficientes para eventual ressarcimento ao erário caso haja condenação definitiva ao término do processo judicial.
A medida também visa impedir a dilapidação do patrimônio dos investigados durante o andamento da ação penal e das demais apurações relacionadas ao caso.
Operação integra atuação do Cira-RO
Segundo o MPRO, a Operação Ganatum é resultado do trabalho conjunto desenvolvido no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO).
A força-tarefa reúne representantes do Ministério Público de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Civil, com foco no combate à sonegação fiscal, à criminalidade econômica e à recuperação de recursos públicos.
As investigações prosseguem para identificar possíveis desdobramentos do esquema e verificar a existência de outros envolvidos ou de novas operações que possam ter causado prejuízos à arrecadação estadual. Enquanto isso, os 16 denunciados responderão às acusações formuladas pelo Ministério Público, cabendo ao Poder Judiciário analisar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
