O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quinta-feira (12) para deixar a relatoria do inquérito que apura fraudes no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central. A decisão foi comunicada após reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para tratar de relatório da Polícia Federal que apontou menções ao nome do ministro em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. Com o pedido, caberá à Presidência do STF promover a redistribuição do processo a outro ministro. As informações são da Agência Brasil.
A reunião entre os integrantes da Corte durou cerca de três horas. No encontro, os ministros tiveram acesso ao teor do relatório da PF que menciona referências a Toffoli em conversas armazenadas no aparelho de Vorcaro, apreendido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. O conteúdo específico das mensagens permanece sob segredo de Justiça.
Durante a sessão interna, Toffoli apresentou sua defesa e manifestou interesse em permanecer na relatoria. No entanto, diante da repercussão pública e dos questionamentos recentes, optou por solicitar formalmente o envio do processo à Presidência para redistribuição.
Nota oficial da Corte
Após a reunião, o Supremo divulgou nota oficial assinada pelos dez ministros da Corte. No documento, os integrantes afirmam que não há fundamento jurídico para arguição de suspeição ou impedimento do magistrado, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
A manifestação destaca a “plena validade” dos atos praticados por Toffoli enquanto relator da Reclamação nº 88.121 e dos processos a ela vinculados. O texto também registra apoio institucional ao ministro e afirma que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no curso da investigação.
Segundo a nota, a saída da relatoria ocorreu por iniciativa do próprio ministro, com fundamento no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, que permite submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento processual. A Presidência deverá adotar as providências necessárias para extinguir o procedimento relacionado à suspeição e encaminhar os autos ao novo relator.
Contexto do inquérito
O inquérito investiga supostas fraudes financeiras no Banco Master, incluindo operações de crédito consideradas irregulares e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação foi posteriormente barrada pelo Banco Central, que determinou a liquidação da instituição.
As investigações têm origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Estimativas indicam que as irregularidades podem alcançar cifras bilionárias.
Desde o mês anterior, Toffoli vinha sendo questionado publicamente por permanecer na relatoria após a divulgação de reportagens que apontaram possíveis irregularidades em fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro.
Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa confirmando que é sócio de empresa familiar relacionada ao empreendimento e declarou não ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro.
Próximos passos
Com a decisão de deixar a relatoria, a condução do inquérito sobre as fraudes no Banco Master será transferida para outro ministro do Supremo, conforme as regras internas de distribuição. A Presidência da Corte ficará responsável por definir o novo relator.
O caso segue em tramitação no STF, enquanto as investigações conduzidas pela Polícia Federal continuam em andamento.
