O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. O procedimento tramita sob sigilo e ocorre após entrevistas concedidas pelo dirigente sindical com críticas à operação da Polícia Federal realizada na última terça-feira (17). As informações são da Agência Brasil.
A investigação trata de possíveis acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal vinculadas a integrantes do STF e a seus parentes. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de envolvimento nas consultas irregulares.
Devido ao caráter sigiloso do inquérito, não foram divulgados detalhes sobre o teor da notificação nem se o pedido de esclarecimentos está diretamente relacionado às declarações públicas de Kleber Cabral ou a elementos apurados no curso da investigação.
Operação e medidas cautelares
Por determinação de Alexandre de Moraes, os servidores investigados devem cumprir medidas cautelares enquanto a apuração prossegue. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício da função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
As medidas foram adotadas para garantir a integridade da investigação e evitar eventual interferência na coleta de provas. O caso envolve análise de registros de acesso aos sistemas da Receita Federal e verificação de eventual uso indevido de dados protegidos por sigilo.
Após a deflagração da operação, a Receita Federal do Brasil informou, por meio de nota, que as diligências da Polícia Federal foram baseadas em informações fornecidas pelo próprio órgão. A instituição também reiterou que seus sistemas permitem rastreamento integral de acessos e auditoria de eventuais irregularidades.
Contexto da apuração
A investigação busca identificar responsáveis por acessos considerados ilegais a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares nos últimos anos. O procedimento tramita diretamente na Corte devido à prerrogativa de foro das autoridades envolvidas.
O pedido de esclarecimentos ao presidente da Unafisco ocorre dentro desse contexto, mas não há confirmação oficial sobre eventual condição de testemunha ou investigado. O Supremo não divulgou prazo para manifestação nem detalhes adicionais sobre o alcance da notificação.
Com o andamento do inquérito, novas diligências poderão ser determinadas pelo relator, conforme a evolução da apuração e os elementos técnicos reunidos pelos órgãos de investigação.
