A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (9), retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa), com mudanças nas regras de participação, nos critérios de reserva de vagas e nos procedimentos para ingresso no serviço público municipal. As atualizações também abrangem atendimento especializado para candidatos com deficiência, exigências documentais, requisitos de cargos, conteúdos programáticos e etapas de avaliação. Os candidatos devem consultar os documentos atualizados nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos certames, para verificar quais regras se aplicam à vaga pretendida.
As alterações foram distribuídas entre os editais das duas secretarias e incluem ajustes administrativos e técnicos que podem interferir na preparação dos candidatos e na documentação exigida nas etapas posteriores à aprovação. Segundo as orientações divulgadas pela Prefeitura, as disposições que não foram modificadas pelas retificações continuam válidas, conforme estabelecido nos editais originais.
Reserva de vagas e acessibilidade passam por ajustes
Nos concursos da Educação e da Saúde, as retificações esclarecem que o cálculo das reservas de vagas destinadas a pessoas negras e pessoas idosas deverá considerar o total de vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com a legislação aplicável e as regras específicas de cada seleção. Os documentos também detalham a ordem de convocação, levando em conta as vagas imediatas, o cadastro de reserva e eventuais oportunidades abertas durante o período de validade dos concursos.
Outro ponto atualizado diz respeito ao atendimento especializado durante a aplicação das provas. As mudanças buscam esclarecer os procedimentos de acessibilidade destinados a garantir condições adequadas de participação, conforme as necessidades reconhecidas e os critérios previstos nos respectivos editais.
Para candidatos com deficiência (PcD), o concurso da Semed mantém a exigência de laudo médico com identificação do profissional responsável, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). No certame da Semusa, foi retirada a exigência específica de que o laudo fosse emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Os demais requisitos documentais previstos no edital da Saúde permanecem aplicáveis.
Concurso da Educação tem mudanças em documentos e conteúdo programático
No concurso da Secretaria Municipal de Educação, uma das alterações esclarece os procedimentos de análise de certidões que apresentem registros ou resultados positivos. De acordo com a retificação, essas ocorrências não impedem automaticamente a posse do candidato, uma vez que a documentação deverá ser examinada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), considerando a legislação e as circunstâncias de cada situação.
A atualização também prevê uma alternativa para os candidatos que não possuem conta corrente no Banco do Brasil. Durante os procedimentos de posse, a Semad poderá fornecer documento oficial para viabilizar a abertura da conta, conforme as orientações administrativas estabelecidas para essa etapa.
Na parte pedagógica, o conteúdo programático do cargo de especialista em educação, na área de supervisão educacional, foi atualizado. As referências passam a considerar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, substituindo referências curriculares anteriormente relacionadas ao estado de Minas Gerais.
Também houve ajustes nos códigos dos cargos de professor nível II, destinados às séries iniciais. Por isso, os candidatos devem conferir a versão retificada do edital e seus anexos para identificar a nomenclatura correta da função, os conteúdos exigidos e eventuais mudanças relacionadas à vaga escolhida.
Concurso da Saúde altera requisitos e distribuição de vagas
No certame da Semusa, as retificações abrangem códigos dos cargos, distribuição das vagas entre as áreas urbana e rural, requisitos profissionais, atribuições, conteúdos programáticos, quadro de provas e prova prática. As mudanças exigem atenção dos candidatos, especialmente daqueles que estão organizando os estudos ou verificando as condições necessárias para concorrer a determinadas funções.
Para os cargos de agente comunitário de saúde (ACS), a comprovação do requisito territorial será analisada antes da posse. O edital também reforça a exigência de ensino médio para os candidatos aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias (ACE), conforme as condições previstas na seleção.
Outra possibilidade esclarecida pela retificação é a inscrição para a mesma função em diferentes lotações, quando permitido pelo edital. Nesses casos, o candidato deverá realizar uma inscrição e pagar a taxa correspondente para cada opção escolhida. Entretanto, as provas estão previstas para a mesma data e horário, o que impede a participação simultânea nas avaliações de diferentes lotações quando houver coincidência de aplicação.
As alterações nos conteúdos e nas etapas de avaliação também tornam importante a leitura integral dos anexos atualizados. Os candidatos devem verificar os requisitos específicos de cada cargo, as atribuições previstas e os procedimentos aplicáveis às provas, inclusive nos casos em que houver avaliação prática.
Onde consultar os editais retificados
A Prefeitura de Porto Velho orienta os inscritos e demais interessados a consultar os documentos oficiais antes de realizar novos procedimentos ou continuar a preparação para as provas. A conferência das retificações é necessária para evitar o uso de informações desatualizadas sobre requisitos, documentação, conteúdo programático e distribuição de vagas.
Os documentos estão disponíveis nos seguintes endereços:
Concurso da Saúde (Semusa): Acesse a retificação do edital da Semusa.
Concurso da Educação (Semed): Acesse a retificação do edital da Semed.
As provas do concurso da Saúde continuam previstas para 13 de dezembro de 2026, conforme o calendário informado pela administração municipal. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e do IBGP para verificar eventuais comunicados posteriores e confirmar as orientações aplicáveis ao cargo escolhido.
As retificações atualizam pontos específicos dos concursos públicos municipais, sem substituir integralmente os editais originais. Dessa forma, as regras anteriores que não foram expressamente alteradas continuam em vigor, e a análise conjunta do edital inicial com os documentos retificadores é necessária para compreender todas as exigências de cada seleção.
