A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido foi feito após Moraes determinar que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Para a Defensoria, antes de assumir o caso, é necessário que Eduardo seja notificado sobre o caso. O parlamentar já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, argumentou o órgão.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.
O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo. Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.