A Prefeitura de Porto Velho reduziu significativamente a tarifa de embarque no Terminal Rodoviário da capital. A nova medida representa uma queda de cerca de 64% para viagens intermunicipais e 28% para interestaduais e internacionais, com valores agora fixados em R$ 5,10 e R$ 10,20, respectivamente.
A mudança foi oficializada com a revogação do Decreto nº 20.739/2024, publicado em dezembro do ano passado, que havia estabelecido uma tarifa única de R$ 14,25 sem qualquer estudo técnico. À época, o reajuste representou uma elevação de 195,54%, gerando forte impacto econômico aos usuários do terminal.
Agora, com base no Decreto nº 21.319, a nova gestão municipal institui valores definidos com respaldo técnico, seguindo o princípio da modicidade tarifária. A decisão está embasada em estudos de viabilidade aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
Esses estudos também fundamentam a abertura de processo licitatório para concessão dos serviços de modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal rodoviário, por meio da modalidade concorrência pública, com critério de maior valor de outorga.
Segundo a Prefeitura, a medida corrige falhas da administração anterior e busca garantir justiça tarifária à população. Caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) representar o município nos trâmites da concessão.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento (ARDPV) será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas tarifas, além de garantir ampla divulgação aos usuários e acompanhamento do Tribunal de Contas.
As tarifas de embarque passarão a ser reajustadas anualmente, com base em estudos técnicos elaborados pela ARDPV, conforme previsto em contrato de concessão.
O prefeito Léo Moraes destacou que a redução atende a uma demanda da população. “Nossa gestão defende os direitos do povo e garante que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um valor justo, como fizemos também com as passagens do transporte coletivo urbano”, afirmou.