O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que propõe penas mais rigorosas e novas medidas de investigação no combate ao crime organizado. A proposta, enviada em regime de urgência, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e busca fortalecer o Estado na repressão a facções que controlam territórios e atividades econômicas. As informações são da Agência Brasil.
Durante a assinatura do projeto, Lula destacou que o enfrentamento às facções criminosas é uma prioridade do governo. Segundo ele, a iniciativa pretende garantir maior capacidade de ação do poder público para desarticular organizações que exploram comunidades vulneráveis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto “dialoga com as demandas da sociedade e do Parlamento” e que o endurecimento da legislação é essencial para combater o avanço do crime organizado.
Entre as principais medidas, o texto prevê que crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas sejam classificados como hediondos. Homicídios ligados a essas organizações poderão resultar em penas de 12 a 30 anos de prisão. Já a participação em facção com o objetivo de controlar territórios ou atividades econômicas, mediante violência ou coação, poderá levar a penas de 8 a 15 anos.
O projeto também prevê agravantes quando houver atuação transnacional, domínio territorial ou prisional, ligação com outras facções ou quando houver morte ou lesão de agentes de segurança pública.
Além das punições mais severas, o texto propõe o fortalecimento dos mecanismos de investigação. Prevê o uso de técnicas como infiltração de agentes e colaboradores em facções, e autoriza juízes a determinar que empresas de tecnologia e telecomunicações forneçam dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou à integridade física.
Outra inovação é a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, que centralizará informações sobre organizações e seus integrantes. O projeto também prevê o afastamento de servidores públicos quando houver indícios de envolvimento com facções, mediante decisão judicial, e impede condenados por esses crimes de firmar contratos ou receber benefícios fiscais do Estado por até 14 anos.
Para enfraquecer o poder econômico dessas organizações, o governo propõe facilitar a apreensão de bens, a intervenção judicial em empresas usadas em esquemas ilícitos e o bloqueio de operações financeiras suspeitas. Também poderão ser suspensos contratos com o poder público.
Na área prisional, o texto autoriza o monitoramento de encontros entre presos de facções e permite a transferência de detentos sem necessidade de prévia autorização judicial em casos de rebelião ou grave perturbação da ordem.
A proposta ainda prevê a ampliação da cooperação internacional entre forças policiais, sob coordenação da Polícia Federal, e incentiva a participação do setor privado na obtenção de provas e informações relevantes para investigações.
O governo espera que o Congresso acelere a tramitação do projeto, considerado estratégico para reduzir o poder das facções criminosas no país. Segundo Lula, a proposta reforça o compromisso do Estado em proteger a população e blindar os órgãos públicos contra a influência de organizações criminosas.
