A Prefeitura de Porto Velho apresentou à Câmara Municipal, na sexta-feira (26), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025. O documento mostra que, embora as contas estejam equilibradas e dentro dos limites legais, a redução de transferências constitucionais tem se tornado um desafio para a administração municipal.
Segundo a Secretaria de Economia, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS impactou diretamente a arrecadação, exigindo maior rigor na execução orçamentária.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, afirmou que os números revelam responsabilidade na gestão, mas alertou para o cenário: “A manutenção do equilíbrio depende de cautela diante da retração nas receitas de transferências”.
A Prefeitura informou que continuará priorizando os serviços essenciais, reforçando planejamento para garantir a sustentabilidade fiscal. O relatório será analisado pela Câmara Municipal, que acompanha a execução orçamentária.