O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), instrumento que estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação conjunta das políticas educacionais. O novo sistema, previsto na Constituição desde 2009, é comparado ao SUS pela forma integrada de gestão. As informações são da Agência Brasil.
Durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula destacou que o SNE será uma ferramenta de acompanhamento da educação da creche à universidade, permitindo que o país tenha informações em tempo real sobre a situação das escolas e estudantes.
“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
A nova lei define as responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federativo e estabelece metas para universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação.
A proposta tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional. Após ser aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados em setembro, voltou ao Senado e seguiu para sanção presidencial no início deste mês.
Entre os objetivos do SNE estão:
- Erradicar o analfabetismo;
- Equalizar oportunidades educacionais em todo o território nacional;
- Articular níveis e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação;
- Valorizar docentes e trabalhadores da educação.
O texto também prevê regras específicas para a educação indígena e quilombola, respeitando as particularidades culturais e territoriais.
Financiamento e Custo Aluno Qualidade
Um dos eixos centrais do SNE é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será a base para calcular o investimento por aluno. O indicador leva em conta o orçamento dos entes federados, as necessidades locais e as complementações do Fundeb e da União, garantindo equilíbrio no financiamento da educação básica.
Para o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representante do Consed, o novo sistema marca um “momento histórico” para a educação pública brasileira.
“A partir do SNE, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência”, afirmou.
Alfabetização como política de Estado
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O programa busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas, ligeiramente abaixo da meta de 60%. O objetivo para 2025 é atingir 64%.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, perdem o aprendizado essencial”, disse Lula.
O presidente ressaltou que a criação do SNE é fruto da luta histórica dos movimentos e educadores. “Agora, estamos colocando União, estados e municípios no mesmo tacho para ferver juntos”, concluiu.
