O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Projeto de Lei Antifacção deve ser analisado pelo Senado com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, ele disse que as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados alteram pontos centrais da proposta enviada pelo governo e reduzem sua eficácia no enfrentamento ao crime organizado. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Lula, o país precisa de instrumentos legais firmes e seguros para combater as facções criminosas. Para ele, a versão aprovada pelos deputados gera insegurança jurídica e enfraquece medidas consideradas essenciais pelo Executivo. O presidente destacou ainda que o governo mantém o compromisso de fortalecer a Polícia Federal e ampliar a integração das forças de segurança.
Na noite anterior, a Câmara aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025) por 370 votos a 110. O parecer, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu alterações em relação ao projeto original e apresentou diferentes versões até chegar ao texto votado. A proposta prevê penas mais altas para integrantes de organizações criminosas e mecanismos ampliados de apreensão de bens.
O texto também cria a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, ponto que gerou divergências entre parlamentares. Críticos afirmam que a inclusão de um novo tipo penal pode gerar insegurança jurídica e impactar processos em andamento.
Após a manifestação de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou uma resposta defendendo o substitutivo aprovado. Ele afirmou que não se pode “desinformar a população” e disse que o governo adotou uma estratégia equivocada nas negociações do projeto. Motta ressaltou que a votação foi mantida mesmo após pedido de retirada de pauta feito por parlamentares governistas.
O deputado argumentou ainda que o substitutivo representa uma das respostas mais duras da Câmara no enfrentamento às facções criminosas e que o debate deve evitar “falsas narrativas”. Para ele, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado amplia a capacidade do Estado na segurança pública.
Com a conclusão da etapa na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde poderá ser ajustado ou ter trechos retomados conforme a versão defendida pelo governo.