A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta sexta-feira (7) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indicar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo federal para reforçar o combate ao crime organizado. As informações são da Agência Brasil.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gleisi afirmou que a escolha “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros” do campo político do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem Derrite é aliado. A ministra ressaltou, porém, que a indicação da relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara, reconhecendo a autonomia do Legislativo no processo.
O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira passada (31). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a proposta é uma prioridade do governo, por fortalecer a capacidade do Estado no enfrentamento às facções criminosas que dominam territórios e atividades econômicas em diversas regiões do país.
Reação do governo e defesa de Motta
Segundo Gleisi, o governo espera um debate “consequente e responsável” no Legislativo. “O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”, afirmou.
Ao concluir a mensagem, a ministra enfatizou que o governo continuará trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.
Em resposta indireta às críticas, Hugo Motta defendeu que a escolha de Derrite busca assegurar uma tramitação técnica e com diálogo entre diferentes bancadas. O presidente da Câmara argumentou que a presença de um parlamentar da oposição na relatoria pode ampliar o consenso em torno do texto, cuja votação ocorrerá em regime de urgência.
Contexto do projeto
O Projeto de Lei Antifacção foi elaborado após a operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro e propõe a criação de um novo tipo penal: a “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação.
Guilherme Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para assumir a relatoria. O deputado afirmou que pretende apresentar um substitutivo ao texto original, incorporando pontos do governo, mas com ajustes para “fortalecer o combate ao crime organizado”.
O projeto, classificado como prioritário pelo governo federal, deve tramitar em regime de urgência e pode ser votado ainda neste ano. A escolha de Derrite, no entanto, ampliou o debate político em torno da proposta, revelando disputas entre Executivo e Legislativo sobre os rumos da política de segurança pública no país.