A Prefeitura de Porto Velho entrega neste sábado (11) 269 títulos definitivos de propriedade para famílias dos empreendimentos FNHIS III, IV, VII e Pró-Moradia Leste I. A solenidade será realizada às 8h, na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, no bairro Socialista.
A ação integra a política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e garante aos moradores segurança jurídica e valorização dos imóveis. Os títulos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, com registro gratuito em cartório.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, a medida transforma vidas. “Não se trata apenas de um papel, mas do reconhecimento da posse. É um passo importante para a dignidade dessas famílias”, destacou.
Em 2024, a Prefeitura já entregou 1.408 títulos definitivos. A expectativa da Semdec é ultrapassar 2 mil entregas até o fim de 2025. Atualmente, menos de 50% dos imóveis urbanos do município estão regularizados.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas de inclusão social e promoção da justiça urbana no município.