O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) pedindo que o Governo apresente informações sobre o pagamento das horas extras referentes ao exercício de 2023 aos servidores do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. O parlamentar cobra transparência e um cronograma de quitação dos valores devidos.
O pedido apresentado por Camargo questiona a falta de informações sobre o andamento do Processo Administrativo nº 0050.010035/2024-47, que trata da regularização das horas extraordinárias e foi classificado como “sobrestado em decorrência de déficit orçamentário”. No documento, o parlamentar requer a apresentação dos fundamentos legais, da documentação comprobatória e de um plano de pagamento aos profissionais da unidade hospitalar.
“O que está em jogo são direitos trabalhistas de natureza alimentar, de servidores que atuam em condições insalubres e enfrentam jornadas exaustivas. Esses profissionais merecem respeito, transparência e uma resposta imediata do Estado”, afirmou Camargo.
O deputado também destacou o papel essencial dos trabalhadores da saúde pública e elogiou o comprometimento das equipes do Hospital João Paulo II. “São profissionais que enfrentam falta de estrutura, escassez de recursos e sobrecarga de trabalho, mas seguem firmes na missão de salvar vidas. Eles merecem receber corretamente por cada hora trabalhada e ter seus direitos respeitados”, completou.
No requerimento, o parlamentar solicita ainda informações sobre o número de servidores afetados, valores devidos, índices de correção, eventuais glosas e decisões tomadas pelos órgãos de controle. Ele também pede esclarecimentos sobre medidas preventivas que garantam o cumprimento regular dos pagamentos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
Fiscalização e transparência
Em sua justificativa, Camargo ressaltou que a falta de pagamento e a ausência de informações oficiais causam insegurança e prejuízo financeiro aos trabalhadores. O deputado afirmou que sua atuação tem caráter fiscalizatório e reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa no acompanhamento das ações do Executivo.
“Cumpro meu papel como parlamentar fiscalizador, buscando garantir transparência na gestão pública e assegurar que os profissionais que mantêm o sistema de saúde em funcionamento recebam o que lhes é devido”, declarou.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado reafirmou seu compromisso com a defesa da saúde pública e a valorização dos servidores. Camargo também é autor do requerimento que propõe a criação da CPI da Saúde de Rondônia, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e buscar soluções para os desafios estruturais do sistema estadual de saúde.
