Contribuintes de Porto Velho podem garantir até 50% de desconto no IPTU ao utilizar créditos acumulados por meio de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) vinculadas ao CPF. O programa é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), e transforma parte do ISS pago em crédito para abatimento do imposto.
A cada serviço contratado com emissão de NFS-e, 30% do valor do ISS recolhido gera crédito automaticamente, desde que o CPF do contratante seja incluído na nota. Os valores são totalizados em setembro e podem ser utilizados no IPTU do ano seguinte.
O benefício é válido apenas para pessoas físicas e pode ser usado em imóveis próprios ou de terceiros, desde que estejam sem débitos. Para utilizar os créditos, o cidadão deve se cadastrar no portal da Prefeitura (gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br
) e indicar o(s) imóvel(is) entre 1º e 31 de outubro.
Empresas do Simples Nacional não geram créditos, já que sua tributação é feita pela Receita Federal. Participam apenas prestadores que recolhem ISS ao município, como academias, clínicas, escritórios de advocacia e contabilidade, oficinas mecânicas, cursos e faculdades particulares, entre outros.
Segundo a Semec, quanto mais notas o cidadão acumula com CPF, maior será o desconto possível. Por exemplo, se o IPTU for de R$ 500 e o contribuinte tiver R$ 1.000 em créditos, poderá abater R$ 250 (50%) e ainda usar o restante em outro imóvel.
O desconto dos créditos pode ser somado ao abatimento tradicional para quem opta por pagar o IPTU em cota única, aumentando a economia. Além de ajudar no bolso, a solicitação da nota fiscal também fortalece a arrecadação do município, revertida em obras e melhorias para a cidade.