A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados anunciou que vai solicitar à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação federal sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em ao menos 121 mortes no Rio de Janeiro. O colegiado defende uma perícia independente para garantir transparência no caso. As informações são da Agência Brasil.
O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), afirmou que a apuração conduzida apenas por órgãos estaduais não assegura imparcialidade. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado. Independente de quem sejam, eles são seres humanos, e no Brasil não há pena de morte. O Estado não pode controlar todo o processo e fazer as próprias averiguações. Vamos pedir uma perícia federal”, declarou.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também integrante da comissão, apoiou o pedido de federalização. Para ele, a operação “foi desastrosa e parece ter um cunho político muito forte”. O parlamentar destacou que a Polícia Federal deveria atuar na investigação “como uma instituição independente, capaz de garantir que todas as informações venham à tona”.
A Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também protocolou pedido semelhante. A presidente do colegiado, deputada Renata Souza (PSOL-RJ), apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o deslocamento de competência do caso para a esfera federal.
O documento pede ainda que sejam preservados todos os vestígios periciais e registros audiovisuais relacionados à operação. Segundo Renata Souza, a ação policial extrapolou os limites legais. “O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas um massacre, uma chacina que violou direitos fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais é inaceitável e mostra a urgência de uma investigação externa e imparcial”, afirmou.
A Operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio, é considerada a mais letal das últimas décadas no estado. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também avaliam acompanhar o caso. Caso o pedido seja acatado, a apuração poderá ser conduzida pela Polícia Federal sob supervisão da PGR.
