A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes. A proposta busca garantir a proteção integral do público infantojuvenil, preservando seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
Pelo texto, a adultização precoce é definida como qualquer influência que submeta crianças e adolescentes a padrões estéticos, sociais e de consumo impróprios para a idade, como erotização, exposição a conteúdos e músicas inadequadas, vestimentas adultas e inserção em atividades laborais proibidas pela legislação.
O projeto prevê ações como campanhas educativas em escolas e na mídia, criação de canais de denúncia integrados com o Conselho Tutelar e o Ministério Público, capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, além da oferta de suporte psicológico, social e jurídico às vítimas e seus familiares.
A proposta segue a linha de projetos semelhantes apresentados em outros estados e que ficaram conhecidos como “Lei Felca”, após denúncias feitas por um influenciador digital sobre o uso indevido de imagens de crianças em redes sociais, incentivando práticas criminosas como a pedofilia. Em resposta a esse cenário, o Governo Federal também intensificou medidas para coibir tais crimes.
Na justificativa, Cláudia de Jesus destacou que a infância e a adolescência são fases essenciais e precisam ser preservadas. “Nosso compromisso é garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, longe de pressões que antecipam experiências adultas e prejudicam sua formação”, afirmou a deputada.
Se aprovado, o projeto reforçará as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o compromisso do Estado de Rondônia com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude.