A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir soluções e caminhos para a regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira. A reunião foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), e contou com a presença de autoridades estaduais e federais, representantes do setor produtivo e lideranças garimpeiras.
O deputado Alex Redano destacou que o objetivo do debate é encontrar uma alternativa que assegure a legalidade da atividade, conciliando o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Precisamos de uma solução definitiva que concilie o desenvolvimento com a proteção ambiental. O garimpo faz parte da história e da economia do estado, e é dever do poder público garantir que ocorra dentro da legalidade”, afirmou.
Redano também ressaltou o papel da Assembleia como mediadora entre o setor e as instituições competentes. “Nosso papel é ouvir todos os lados e trabalhar por um modelo que garanta emprego, renda e respeito às normas ambientais. Rondônia precisa de equilíbrio entre o desenvolvimento e a responsabilidade com o futuro”, acrescentou.
Durante a audiência, representantes de cooperativas relataram as dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem do garimpo no Baixo Madeira. Edivaldo Lopes, presidente de cooperativa local, destacou o impacto humano da destruição de balsas. “As balsas não são apenas locais de trabalho, são também moradia para muitas famílias”, afirmou.
O advogado Rodrigo Luciano Nestor defendeu a revisão do decreto estadual de 1991, que proíbe a extração mineral no leito do Rio Madeira. Segundo ele, a norma é ultrapassada e inconstitucional por tratar de tema de competência da União.
O deputado Fernando Máximo (União Brasil) também participou do debate e manifestou apoio aos trabalhadores. Ele criticou a condução das operações de fiscalização e alertou para os impactos ambientais e sociais provocados pela queima das balsas.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um marco regulatório estadual, a desburocratização do licenciamento ambiental e a ampliação do diálogo entre órgãos públicos e cooperativas. O encontro foi considerado um passo importante para construir soluções que conciliem legalidade, proteção ambiental e segurança social.
