Os deputados estaduais autorizaram, na sessão ordinária de terça-feira (25), a liberação de crédito suplementar destinado a apoiar ações de combate à pobreza em Rondônia. A medida, aprovada na Assembleia Legislativa, prevê até R$ 10,7 milhões em recursos para aplicação pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) ao longo de 2025.
O crédito adicional, previsto no Projeto de Lei 1171/2025, utiliza valores do superávit financeiro de 2024 vinculados ao Fecoep, administrado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A transferência amplia o orçamento do fundo para execução de programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo, a liberação dos recursos permitirá a continuidade do edital de chamamento público que seleciona Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A expectativa é financiar 35 iniciativas voltadas ao fortalecimento comunitário, à inclusão social e à promoção da cidadania em diferentes regiões do estado.
Criado pela Lei Complementar nº 842, de 2015, o Fecoep tem como atribuição fomentar políticas públicas orientadas à redução das desigualdades e à melhoria das condições de vida da população vulnerável de Rondônia.