A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1177/2025, que permite ao governo estadual destinar R$ 1.471.486,90 do orçamento da Secretaria de Finanças (Sefin) para o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural (FRFUR).
O valor será aplicado em ações conduzidas pela Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), com o objetivo de reforçar o trabalho de titulação de áreas urbanas e rurais em todo o território rondoniense. Os recursos têm origem na alienação de veículos e sucatas arrecadadas com a conclusão do Leilão 001/2025-SEPAT/RO.
De acordo com a justificativa do projeto, o montante permitirá a compra de quatro caminhonetes, 20 computadores e 30 tablets. Os equipamentos deverão melhorar a estrutura de campo e dar mais agilidade às atividades de levantamento, demarcação e registro de propriedades.
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados estaduais. Para a Alero, a medida demonstra o alinhamento do Legislativo com políticas públicas que buscam fortalecer a segurança jurídica, promover o acesso à terra e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Com o crédito suplementar aprovado, o governo pretende ampliar o alcance das ações de regularização fundiária, promovendo cidadania, valorização imobiliária e redução de conflitos de posse. O investimento também reforça o compromisso estadual com o planejamento territorial e o uso sustentável das áreas rurais e urbanas.
