A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1036/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.780.992,66 em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
O objetivo da medida é garantir recursos para a aquisição de medicamentos essenciais por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A ação cumpre o Contrato de Rateio nº 02/2024, firmado entre o Consórcio Brasil Central e o governo estadual, viabilizando compras conjuntas entre estados.
Medicamentos para a rede pública
Segundo a justificativa do Executivo, a abertura do crédito é necessária para cobrir despesas previstas no contrato de rateio, que permite a compra integrada de medicamentos — estratégia que busca reduzir custos, ampliar o acesso da população a tratamentos e reforçar o abastecimento da rede pública de saúde.
Deputados destacaram a urgência da aprovação e a importância da medida para responder à demanda por medicamentos, uma das principais queixas dos usuários do sistema público.
Modelo eficiente e cooperativo
A aquisição integrada por consórcios tem se mostrado eficiente ao reduzir a burocracia e agilizar a entrega de medicamentos. A estratégia também fortalece a cooperação entre os estados que integram o Consórcio Brasil Central, com ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Com a aprovação do projeto, o governo estadual reforça o compromisso com a continuidade do fornecimento de medicamentos e com a qualidade dos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população atendida pelo SUS em Rondônia.