O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo, anunciado nesta quinta-feira (30), garante o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e a adoção de medidas para aumentar a transparência e segurança nas contratações. As informações são da Agência Brasil.
Cerca de 100 mil beneficiários terão devolvidos mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas, segundo nota divulgada pelo INSS. A iniciativa busca proteger os segurados e garantir o cumprimento das normas do crédito consignado.
“O termo reforça o compromisso do Banco com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente”, afirmou o BMG em nota.
Entre as novas exigências, o banco deverá implementar o uso de videochamadas obrigatórias nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. O prazo para implantação é de 90 dias. As chamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre condições e taxas do contrato.
Além disso, o limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS. Até a atualização completa dos sistemas, o controle será feito manualmente.
Outra medida importante é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados, prática comum em ofertas consideradas abusivas.
O banco também se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, reforçando políticas de governança, transparência e respeito ao consumidor.
“As iniciativas refletem o propósito do Banco de promover uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente”, informou o BMG.
O termo ainda proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das medidas poderá resultar em sanções ao banco.
