O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), aprovou a aplicação de R$ 384.980,00 do Piso Variável de Vigilância Sanitária. O recurso, pactuado com a Anvisa e o Ministério da Saúde, será utilizado integralmente na capacitação das equipes municipais, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A decisão foi oficializada durante a 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), realizada em Porto Velho, com a presença de gestores estaduais e municipais. A proposta apresentada pela Agevisa estabelece que o investimento será voltado à qualificação profissional e ao aperfeiçoamento das práticas de fiscalização e controle sanitário.
Para a gerente técnica da Agevisa, Leiliane Brito, o plano representa um avanço na eficiência da vigilância sanitária. “A pactuação com a Anvisa exige planejamento técnico e aplicação transparente dos recursos. Em Rondônia, todo o valor será destinado à capacitação continuada, garantindo padronização e qualidade no serviço público”, ressaltou.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, afirmou que a medida reforça a política estadual de valorização dos profissionais de saúde. “Capacitar é investir na sustentabilidade das ações municipais e na segurança da população. A uniformização dos procedimentos eleva o padrão de qualidade das fiscalizações”, afirmou.
O plano de execução prevê a realização de dois encontros estaduais em 2026, voltados à formação técnica e ao intercâmbio de boas práticas entre municípios. A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa e segue as diretrizes federais de financiamento do SUS, reforçando o compromisso do estado com a melhoria contínua dos serviços públicos de vigilância sanitária.
