O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, conforme informou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). As informações são da Agência Brasil.
Segundo o parlamentar, a estratégia de urgência constitucional obriga a Câmara a analisar a proposta em até 45 dias, acelerando a tramitação e ampliando o debate nacional sobre a organização da jornada de trabalho. Para o governo, o tema é considerado prioritário na agenda legislativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do fim da escala 6×1 foi reiterada pelo presidente durante a leitura da mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2). Na ocasião, Lula argumentou que a mudança deve ocorrer sem redução salarial, destacando a necessidade de equilíbrio entre trabalho, saúde e convivência familiar.
O debate sobre o tema já está em andamento no Parlamento. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que extingue a escala 6×1, deixando o texto apto para votação em plenário. Na Câmara, projetos semelhantes também tramitam em comissões temáticas.
Apesar disso, Lindbergh Farias avaliou que uma iniciativa formal do Executivo tem maior capacidade de avançar rapidamente. Segundo ele, projetos em tramitação ordinária podem levar anos até a conclusão, passando por diversas comissões antes de chegar ao plenário.
O líder do PT reconheceu a resistência de setores empresariais à redução da jornada, mas afirmou que experiências internacionais e nacionais demonstram a viabilidade da mudança. De acordo com ele, diversos países e segmentos econômicos no Brasil já operam com modelos alternativos à escala 6×1.
PT apoia investigações sobre o Banco Master
Além da pauta trabalhista, Lindbergh Farias informou que o PT deve apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, suspeito de comercializar títulos fraudulentos no mercado financeiro.
O partido declarou apoio à CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e à CPMI apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No entanto, a legenda não deve aderir à iniciativa semelhante apresentada pelo PL, alegando divergências quanto ao objeto da investigação.