A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), em Brasília, a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que assegura a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com o objetivo de ampliar o acesso à energia básica e reduzir a vulnerabilidade social. As informações são da Agência Brasil.
A proposta recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários e segue agora para análise do Senado Federal. A medida provisória perde validade em 11 de fevereiro, o que impõe prazo curto para a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve entrar em funcionamento pleno a partir de março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país. A política pública tem como foco o enfrentamento da chamada pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais como iluminação, refrigeração e preparo de alimentos.
O novo programa substituirá o Auxílio Gás, que atualmente atende aproximadamente 4,4 milhões de famílias, oferecendo subsídio bimestral para a compra do botijão. Com a mudança, o benefício deixa de ser financeiro e passa a garantir a gratuidade direta do produto, disponível em mais de 10 mil revendedoras credenciadas, distribuídas em todas as capitais e em diversos municípios brasileiros.
Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o programa representa uma medida de proteção social ao aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e ampliar o acesso a uma fonte básica de energia doméstica.