O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, terá o depoimento antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado Federal, no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que justificou a mudança de data para dar prioridade aos trabalhos da comissão. As informações são da Agência Brasil.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. O foco do depoimento de Daniel Vorcaro será a suspensão de operações do Banco Master pelo INSS por ausência de comprovação formal da anuência dos beneficiários.
Inicialmente previsto para ocorrer na quinta-feira (26), o depoimento foi remarcado para antecipar o cronograma de oitivas. Segundo o senador Carlos Viana, a comissão seguirá atuando com celeridade na apuração dos fatos relacionados aos contratos de crédito consignado.
Suspensão de contratos
No último dia 5, a CPMI do INSS ouviu o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, que detalhou os motivos que levaram à não renovação do acordo de cooperação técnica com o Banco Master. De acordo com o dirigente, o volume de reclamações de segurados motivou revisão dos contratos vigentes.
Segundo dados apresentados à comissão, dos 324 mil contratos de empréstimos consignados analisados, 251 mil não continham a documentação exigida para validação no sistema do INSS. A ausência de registros formais teria impedido o controle adequado das operações.
O presidente do INSS informou que solicitou à instituição financeira a apresentação dos contratos não protocolados. Conforme relatado, os documentos exibidos não continham elementos considerados essenciais para conferência, como valor do empréstimo, taxa de juros e custo efetivo total.
Questionamentos sobre assinatura eletrônica
Outro ponto levantado na audiência foi a validade das assinaturas eletrônicas utilizadas nos contratos. Segundo Gilberto Waller Júnior, os documentos apresentados não traziam QR code ou mecanismo de certificação que permitisse confirmar a autenticidade da assinatura digital atribuída aos segurados.
A ausência desses elementos técnicos, conforme explicado à CPMI do INSS, comprometeria a verificação da regularidade das contratações. O dirigente afirmou que a decisão de não renovar o contrato ocorreu em 18 de setembro, antes de qualquer processo de liquidação envolvendo a instituição financeira.
Próximos passos da CPMI
Com a oitiva de Daniel Vorcaro, a CPMI do INSS pretende confrontar as informações prestadas pela autarquia com a versão do Banco Master. A comissão poderá requisitar documentos adicionais e deliberar sobre eventuais encaminhamentos aos órgãos de controle.
Os trabalhos seguem no Senado Federal, onde o colegiado analisa contratos, fluxos operacionais e responsabilidades administrativas relacionadas aos empréstimos consignados investigados. A antecipação do depoimento integra o esforço da comissão para consolidar as informações antes das próximas fases da apuração.
