Crispin defende atualização do zoneamento como ferramenta vital para o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica em Rondônia
Durante a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Ismael Crispin (MDB) destacou a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo o parlamentar, o zoneamento deve refletir a realidade econômica, social e ambiental atual do estado, servindo como instrumento de planejamento e gestão territorial.
“A atualização do zoneamento é uma medida estratégica para garantir segurança jurídica a quem produz e fortalecer o crescimento sustentável de Rondônia. Nosso estado mudou muito nos últimos 25 anos e essa ferramenta precisa acompanhar esse avanço para orientar políticas públicas, estimular investimentos e proteger nossas riquezas naturais”, afirmou o deputado Ismael Crispin.
Na apresentação técnica, a engenheira florestal Débora Rosa fez um resgate histórico da construção do zoneamento em Rondônia, que teve sua primeira versão aprovada em 1988 e uma atualização significativa no ano 2000, ainda vigente. Ela explicou que, diante do crescimento populacional, da expansão agropecuária e das transformações econômicas do estado, tornou-se necessária uma nova reclassificação territorial.
A proposta de atualização, baseada em estudos realizados entre 2015 e 2018, prevê a manutenção das três zonas principais (Zona 1, Zona 2 e Zona 3), com readequações nos percentuais de cobertura: a Zona 1 (áreas produtivas) passa a ocupar aproximadamente 54% do estado; a Zona 2 (uso especial com manejo sustentável), 3%; e a Zona 3 (áreas institucionais como unidades de conservação e terras indígenas), 41%.
A engenheira ressaltou que o zoneamento atualizado incorpora a realidade fundiária, agrícola, ambiental e produtiva do estado, estabelecendo limites e possibilidades de uso conforme critérios técnicos, respeitando a legislação ambiental vigente.
“O zoneamento não é apenas uma ferramenta ambiental. Ele baliza onde se pode produzir, o que o Estado pode licenciar e o que o produtor pode desenvolver. É uma política de gestão territorial que dá segurança jurídica tanto para o governo quanto para o cidadão que vive e trabalha no campo”, explicou Débora Rosa.
Entre as mudanças previstas no novo modelo estão a ampliação da Zona 1 em municípios como São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Nova Mamoré e Porto Velho, além da inclusão formal da atividade industrial como uso permitido nas áreas de produção consolidada.
A audiência reforçou a importância da participação popular no processo de revisão do ZSEE e contou com a presença de produtores rurais, representantes de entidades e técnicos de órgãos ambientais. Para Ismael Crispin, o momento é de garantir que Rondônia continue crescendo com planejamento e responsabilidade.
“O zoneamento precisa ser atualizado com base em dados, mas também ouvindo quem está no campo e conhece a realidade. Estamos cumprindo nosso papel na Assembleia para que essa decisão seja tomada com diálogo e responsabilidade, pensando no futuro do nosso estado”, concluiu o parlamentar.
A próxima audiência pública sobre o tema será realizada nesta quinta-feira (22), às 9h, na Câmara Municipal de Nova Mamoré. A expectativa é ampliar ainda mais o debate com a sociedade, produtores, entidades ambientais e autoridades locais.
Fonte: Ascom
