A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2), em Brasília, que irá apresentar uma proposta para regulamentar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro, com o objetivo de estabelecer critérios claros de conduta e reforçar a imparcialidade da Justiça Eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
A iniciativa foi comunicada durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marcou o retorno das atividades após o recesso. Segundo a ministra, as diretrizes serão apresentadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para o dia 10 de fevereiro.
De acordo com Cármen Lúcia, a proposta define parâmetros objetivos de comportamento para magistrados que atuam no processo eleitoral. Entre os pontos previstos está a obrigação de divulgação das agendas de audiências realizadas com partes e advogados, como forma de ampliar a transparência institucional.
O texto também estabelece que juízes eleitorais não poderão se manifestar publicamente sobre processos em tramitação, nem participar de eventos que envolvam candidatos, partidos ou aliados políticos durante o período eleitoral.
Outra diretriz apresentada proíbe magistrados de expressar preferências políticas em redes sociais, bem como de receber presentes ou benefícios que possam levantar questionamentos sobre sua independência e imparcialidade funcional.
Ênfase na ética e na confiança do eleitor
Ao justificar a proposta, a presidente do TSE afirmou que a sociedade espera da Justiça Eleitoral uma atuação pautada por ética, legalidade e autonomia, especialmente em períodos eleitorais.
Segundo a ministra, cabe ao Judiciário assegurar eleições conduzidas sem interferências externas, de forma que não haja dúvidas quanto à lisura do processo eleitoral e à atuação dos seus agentes.
Ainda nesta segunda-feira, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética da Corte, iniciativa anunciada após críticas relacionadas à condução de investigações envolvendo suspeitas de irregularidades no Banco Master.