O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. As informações são da Agência Brasil.
A medida atende a pedido do Ministério Público Militar (MPM), que, no último dia 3 de fevereiro, ingressou com ação para declarar Bolsonaro indigno do oficialato, em razão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação relacionada à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Com a apresentação da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator. Ainda não há previsão para julgamento.
Previsão constitucional e possível “morte ficta”
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Caso o STM decrete a perda da patente, a remuneração hoje recebida pelo ex-presidente poderá ser convertida em pensão para a esposa ou filhas, mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960.
Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Outros militares também são alvo
O MPM também solicitou a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF. Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de parte dos oficiais, que também terão dez dias para se manifestar.
O caso segue em tramitação na Justiça Militar.
