A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.
Com placar de 4 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado. Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não votou, pois, após ter defendido a absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, foi transferido para a Segunda Turma do tribunal.
Com a conclusão do julgamento virtual, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes definir quando Bolsonaro e os demais condenados começarão a cumprir as penas. A decisão ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso. Embora a defesa possa insistir em novos pedidos, as chances de reversão são consideradas remotas, já que a lei prevê embargos infringentes apenas quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso.
No julgamento realizado em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-ministro e candidato a vice-presidente Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
As penas deverão ser cumpridas conforme o vínculo funcional de cada réu. Militares e delegados poderão ficar em alas especiais da Papuda, em Brasília, ou em instalações militares. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por outro processo, poderá ter o mesmo regime mantido caso a defesa comprove razões médicas, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da decisão por ter firmado acordo de colaboração premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
Com a rejeição dos recursos, o processo contra Bolsonaro e seus ex-ministros se aproxima do desfecho. A execução das penas dependerá da decisão de Alexandre de Moraes, que deve definir nos próximos dias se as prisões serão efetivadas imediatamente ou após novas manifestações das defesas.