A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A decisão será tomada em sessão virtual, e pode levar à abertura de uma ação penal contra o parlamentar. As informações são da Agência Brasil.
Caso o colegiado decida aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o processo seguirá para a fase de instrução, quando acusação e defesa poderão apresentar provas e arrolar testemunhas.
De acordo com a PGR, o deputado teria tentado intimidar o Supremo para que o tribunal arquivasse o processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro defende sanções dos Estados Unidos contra autoridades judiciais brasileiras, como forma de pressionar o Judiciário. Desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política, o deputado vem divulgando encontros com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump.
Neste ano, o governo norte-americano impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão teria sido justificada por Washington como resposta a suposta perseguição política a Bolsonaro.
Como o parlamentar não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, designou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar em sua defesa. Em manifestação recente, a DPU pediu o arquivamento da denúncia, argumentando que as ações do deputado configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Eduardo também foi denunciado ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas nos Estados Unidos. O caso de Figueiredo, no entanto, teve andamento separado, pois o blogueiro não foi localizado para intimação.
Na última semana, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por carta rogatória, procedimento que envolve cooperação entre autoridades diplomáticas e judiciais dos dois países, o que pode prolongar o andamento do processo.
O julgamento da Primeira Turma deve definir se Eduardo Bolsonaro responderá formalmente por tentativa de coação ao Supremo. Caso o recebimento da denúncia seja aprovado, o processo seguirá para instrução, com possíveis desdobramentos políticos e diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos.
